Terreno em Auriflama/SP

Propriedade - Parte ideal correspondente a 10% do lote de terreno situado na cidade de Auriflama/SP, denominado sob o nº 02, da quadra 83, setor 68, de forma triangular, com área de 19.914,34m², confrontando-se pela frente com a Via de Acesso SP-310, Artur Fornazari Neto (anterior via de acesso Auriflama à Rodovia Estadual Feliciano Salles Cunha), nos fundos com o loteamento Jardim Cidade Alta, pertencente a Dainezi e Irmão Ltda (sucessor de Elio Caleguer), do lado esquerdo, quem do imóvel olha para a citada via pública, confronta-se com propriedade rural de Elio Caleguer. A penhora recai sobre 10% da área de 85% pertencente ao executado Cocacel Comércio de Café e Cereais Ltda., visto que, há copropriedade do imóvel pertencente ao Banco do Brasil S/A consoante arrematação nos autos nº 0000304-92.1995.8.26.0060 (R.13-24/07/02).

Matrícula: nº 5.100 do CRI de Auriflama/SP | Contribuinte: 5050

Informações complementares: Como a penhora é de 10% do valor do imóvel, o representante da executada indicou como área a ser leiloada a área do terreno onde não constam edificações, correspondendo a área de 2.821,00m² e está situada de quem do imóvel olha para a citada via pública (Rod. de acesso Artur Fornazari Neto) do lado direito na parte onde não existem benfeitorias. De acordo com a prefeitura o acesso ao imóvel se dá pela Via de Acesso Artur Fornazari Neto, nº 83259, complemento nº 83-259.

QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC), resguardados os casos em que o leilão visa sanar débitos de natureza propter rem[1]. Havendo alienação judicial, a parte do coproprietário alheio à execução será preservada por rateio do produto da venda, inclusive com direito de preferência.

Valor de Avaliação: R$ 340.000,00 (em 02/2017 e será atualizado na data de disponibilização no site) (100% do valor do imóvel é igual a R$3.400.000,00).

IPTU Mensal: R$ 1.251,90.

Depositário: Osvaldo Luiz de Oliveira

Ônus: Penhora em favor do Banco Bradesco (R.06-04/03/96 - Proc. 0000431-30.1995.8.26.0060 - antigo 908/95 - Vara Única de Auriflama/SP ); Penhora em favor do Exequente (R.07-09/05/96 e Av. 16-05/07/22 - Proc. 0000397-55.1995.8.26.0060- antigo 875/95 - Vara única de Auriflama/SP); Penhora em favor de Nossa Caixa Nosso Banco S/A (R.08-10/05/96); Penhora em favor do Banco Itaú S/A (R.09-07/06/96 - Proc. 0000488-48.1995.8.26.0060 - antigo 951/95 - Vara única de Auriflama); Penhora em favor da União Federal (Av.11-14/03/02 - Proc. 0000903-21.2001.8.26.0060 - antigo 699/01 - Vara Única de Auriflama/SP); Determinação de comunicação à Delegacia da Polícia Federal de Araçatuba/SP (Av.12-08/04/02); Penhora em favor da União Federal (R.14-21/08/03 - Proc. 0002027-68.2003.8.26.0060 - antigo 009/03 - Vara Única de Auriflama/SP); Penhora em favor do Exequente (Av.15-04/10/19 - Proc. 0000305-77.1995.8.26.0060 - Vara Única de Auriflama/SP; Av.16-05/07/22 - Proc. 0000397-55.1995.8.26.0060 - Vara Única de Auriflama/SP)

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 505.544,30 (em 04/2025).

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.