Apartamento em Santos/SP

- O apartamento nº 11, bloco D1, do Conjunto Residencial Vila Pelé II, quadra 1, sito à Rua 1 - Vila Pelé II, nº 58, localizado no térreo, contendo 2 dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, confrontando à direita da porta de entrada com área de uso comum do conjunto, e à esquerda com o apartamento 14. Possui a seguinte descrição utilizando a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), datum horizontal SIRGAS 2000 e meridiano central 45º. Inicia-se no vértice d1 de coordenadas UTM: E=359135,74m e N=7352020,25m. Deste, segue por 6,54m até o vértice d2 de coordenadas UTM: E=359141,13m e N=7352016,54m. Deste, segue por 6,76m até o vértice d9 de coordenadas UTM: E=359137,3m e N=7352010,97m. Deste, segue por 6,55m até o vértice d10 de coordenadas UTM: E=359131,9m e N=7352014,68m. Deste, segue por 6,77m até o vértice d1, ponto inicial desta descrição. Possui área útil de 44,9498m² e área comum de 14,657369m². Sua fração ideal é de 0,003590411 - sendo a área do terreno correspondente a essa unidade habitacional 29,6902224m².

Matrícula: nº 97.591 do 01º CRI de Santos/SP | Contribuinte: 30.001.007.121

Valor de Avaliação: R$ 120.000,00 (em 06/2023 - será atualizado até a data do leilão)

IPTU Mensal: R$ 43,19 | Condomínio Mensal: R$ 139,87

Depositário: Raul Marcel Ramos Batista

Observações: O Executado Sr. Raul Marcel Ramos Batista firmou instrumento particular de termo de ocupação com opção de compra ou concessão de uso com a Companhia de Habitação da Baixada Santista (COHAB/ST). Dessa maneira, consta como proprietário do imóvel o Município de Santos/SP sendo tal imóvel afetado à COHAB Santista. 

Ademais, conforme documentos acostados nos autos às fls. 184-185 constam valores vencidos e vincendos em favor da Companhia de Habitação da Baixada Santista - Cohab ST, totalizando o valor de R$ 14.626,48 (em Ago/23). 

Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC).

- IPTU: R$ 3.425,82 (em 01/2025)

- Condomínio: R$ 13.918,36 (em 01/2025)

- Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

- Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.