Fazenda em Araguacema/TO

Propriedade - Uma Gleba de terras rurias, constituída pela unificação dos lotes n°s. 14, 26, 26-A, 27 e 28-Parte, do Loteamento Araguacema, 12ª Etapa, com área total de 1.408,1015 hectares, no município de Araguacema-TO, denominada "Fazenda Neem Brasil; dentro dos seguintes limites e confrontações: "Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice AJR-M-0038, de coordenadas N 9,007.101,128m E 672.602,116m, cravado na confrontação com a Unif. dos Lotes 05, 01, 03, 04 e 02, e Unif. dos lotes 06, 12, 28, 07 e 29. Lot°. Araguacema, 3ª Etapa, Mat-4692 e 4693. Deste, segue com a mesma confrontação, com os seguintes azimutes e distâncias de 146°20'23'' - 1775,02m, até o vértice AJR-M-0037 de coordenadas N 9.005.623,756m e E 673.586,024m, 175°32'54'' - 2379,74m, até o vértice AJR-M-0036 de coordenadas N 9.003.251,200m e E 673.770,734m, 227°0'11'' - 486,67m, indo até o vértice AJR-M-0035 de coordenadas N 9.002.919,309m e E 673.414,788m. Deste, passando a confrontar com o Lote 13 e Parte do Lote 13, Lot° Araguacema, 12ª Etapa, Mat-393 e 2485, segue com os seguintes azimutes e distâncias de 226°40'41'' - 426,55m até o vértice CM4-M-0208 de coordenadas N 9.002.626,654m e E 673.104,468m, 256°27'16" - 1045,92m, até o vértice CM4-M-0207 de coordenadas N 9.002.381 e E 672.087,643m, 356°54'14" - 852,81m, até o vértice CM4-M-0206 de coordenadas N 9.003.233,251m e E 672.041,580m, 256°0'15" - 831,08m, indo até o vértice CM4-M-0205 de coordenadas N 9.003.032,252m e E671.235,175m. Deste passando a confrontar com o Lote 15, Lote° Araguacema, 12ª Etapa, Mat-1884, segue com os seguintes azimutes e distâncias de 16°25'35"-212,50m até o vértice CM4-M-0204 de coordenadas N 9.003.236,077m e E 671.295,266m, 9°2'28"-532,79m, até o vértice CM4-M-0203 de coordenadas N 9.003.762,250m e E 671.378,992m, 254°49'45" - 855,40m até o vértice CM4-0202 de coordenadas N 9.003.538,395m e E 670.553,404m, 329°58'13" - 1783,95m, indo até o vértice CM4-0138 de coordenadas N 9.005.082,877m e E 669.660,632m. Deste passando a confrontar com o lote 25, Lot° Araguacema, 12ª Etapa, Mat-966, segue com azimute e distância de 308°49'53" - 1208,95m indo até o vértice CM-4-M0134 de coordenadas N 9.005.840,924m e E 668,718,868m cravado na margem direita do Cor. Descuido. Deste segue margeando o referido córrego, à sua jusante com os seguintes azimutes e distâncias de 24°28'24"-34,47m até o vértice BUB-P-6047 de coordenadas N 9.005.872,293m e E 668.733,146m, 334°9'34" - 37,77m até o vértice BUB-P-6048 de coordenadas N 9.005.906,286m e E 668.716,683m, 335°25'50" - 47,96m até o vértice BUB-P-6049 de coordenadas N 9.005.949,900m e E 668.696,743m, 333°43'35" - 39,74m, até o vértice BUB-P-6050 de coordenadas N 9.005.985,534m e E668.679,152, 338°11'10" - 48,50m até o vértice BUB-P-6051 de coordenadas N 9.006.030,562m e E 668.661,130m, 319°30'02" - 31,64m até o vértice BUB-P-6052 de coordenadas N 9.006.05,622m e E 668.640,581m, 314°14'40"-54,25m, indo até o vértice CM4-M-0135 de coordenadas N 9.006.092,472m e E 668.601,719m, cravado na margem direita do Cor. Descuido. Deste voltando a confrontar com a Unif. dos Lotes 05, 01, 03, 04 e 02 e Unif. dos Lotes 06, 12, 28, 07 e 29, Lot.° Araguacema, 3ª Etapa, Mat-4692 e 4693, segue com os seguintes azimutes e distâncias de 75°3'22" - 58,38m até o vértice BUB-M-2371 de coordenadas N 9.006.107,527m e E 668.658,127m, 75°51'35" - 4067,22m, indo até o vértice AJR-M-0038, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa RBMC de Palmas/TO de coordenadas E=792.491,179m e N=8.874.471,328m e RBMC de Gurupi/TO de coordenadas E=712.607,505m e N= 8.700.717,730m, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51°WGr, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no planto de projeção UTM.

Matrícula: nº 4.949 do CRI de Araguacema/TO | Contribuinte: 922.013.010.626-1

Informações complementares: No terreno existem as seguintes benfeitorias: uma casa de aproximadamente 60m² de área construída em bom estado de conservação; um galpão de aproximadamente 252m² em estrutura de ferro em bom estado de conservação; um quarto tipo depósito de aproximadamente 26,40m² de área construída, em bom estado de conservação; uma casa com aproximadamente 70m² de área construída necessitando de reparos; uma casa com aproximadamente 240,26m² de área construída com dois quartos, dois banheiros e uma sala e cozinha conjugada.

Valor de Avaliação: R$ 22.529.624,00 (em 03/2024 - será atualizado até a data do leilão).

Depositário: Carlos Alberto Kerbes

Observações: A Sra Laura de Souza Ottoni Cardoso de Menezes consta na matrícula do imóvel como cônjuge do Executado, no entanto, conforme Divórcio Consensual de fls 472-475 estes não são mais casados e o imóvel denominado Fazenda Neem Brasil, quando da partilha de bens, coube ao Sr. Carlos Alberto Kerbes, tais informações, no entanto, estão pendentes de registro na matrícula do imóvel. Ademais, vale ressaltar que a Sra Laura foi devidamente intimada nestes autos, conforme AR de fls 135.

Ônus: Arrolamento de bens (Av.2-25/05/10); Decreto de indisponibilidade (Av.3-10/08/10 - Proc. 5001046-63.2010.4.04.7202-1ªVF de Chapecó/SC); Reserva Legal de 494,0009ha (Av.4-10/11/10); Penhora em favor da União - Fazenda Nacional (R.5-12/08/16-Proc.5010221-08.2015.4.04.7202-1ªVF de Chapecó/SC; R.6-31/10/16-Proc.0000076-71.2014.10.0861-VT de Guarai/TO); Penhora em favor do Exequente (R.7-15/06/20).

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. 

Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.